Declaração do Índice de Participação do Município
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Declaração do Índice de Participação do Município
DIPAM-A dos produtores agropecuários paulistas (regime Pessoa Física, mesmo possuindo CNPJ): vendas e saídas indicadas no Manual da DIPAM com destino a outro produtor agropecuário paulista, outros estados, não contribuintes ou para o Exterior.
Importante: não informar vendas/saídas para contribuintes paulistas enquadrados nos regimes RPA ou Simples Nacional.